Tempo de acordos e reformas
A economia espanhola enfrenta o momento mais difícil e complexo desde o começo da transição política e a chegada da democracia na Espanha. Não é uma situação exclusiva do nosso país, a maioria das nações europeias está passando por situações parecidas à nossa, embora sem o drama da nossa elevada taxa de desemprego.
Por isso, os políticos da União Europeia, em parceria com organismos internacionais de primeira linha, há vários anos buscam soluções que, em muitas ocasiões, estão demorando a chegar. Não é fácil, porque às vezes os interesses dos países são colocados antes dos interesses do conjunto da UE. Em outras ocasiões, as prioridades de terceiros não ajudam a encontrar essas soluções. É o momento de uma liderança europeia altiva, na qual a governança e a excelência do governo consistam em ter a capacidade de ver além dos interesses particulares ou temporários.
Já comentei em outras ocasiões que os políticos estão vivendo uma etapa dura, ingrata e mal agradecida. Por isso são tão criticados pela sociedade e eles, por sua vez, pedem que os cidadãos, não apenas os espanhóis, mas todos os europeus, façam um esforço para valorizar a sua atividade e as suas gestões.
Nós, agentes sociais, representantes dos empresários e dos trabalhadores, devemos continuar assumindo a nossa responsabilidade e tentar colaborar em tudo que seja possível para melhorar a situação da economia europeia
Mas não é o tempo só de políticos. Nós, agentes sociais, representantes dos empresários e dos trabalhadores, devemos continuar assumindo a nossa responsabilidade e tentar colaborar em tudo que seja possível para melhorar a situação da economia europeia –e essencialmente da espanhola, com mais esforço–, para alcançar um crescimento econômico que permita a geração de emprego.
Sem mais demora, a economia espanhola precisa impulsionar a sua parcela do mercado nacional e internacional, melhorando as taxas de exportações e reduzindo as importações. Além de conseguir uma maior produtividade e aumentar o emprego, a partir de mercados internacionais seria possível ver aperfeiçoada a solvência da Espanha, a confiança seria fortalecida e o acesso ao crédito exterior seria facilitado.
Ao mesmo tempo, é necessário adotar uma moderação salarial importante para não continuar perdendo competitividade diante dos países da zona do euro e do resto da União Europeia, bem como implementar uma reforma da negociação coletiva que ajude a flexibilizar as empresas internamente, alinhada à situação dos países principais que são concorrentes da Espanha.
Conhecedores dessa realidade e sabedores da excepcionalidade e gravidade de uma situação como a que vive a Espanha, e, principalmente, dos quase cinco milhões de desempregados, a CEOE, a CEPYME, a UGT e a CCOO chegaram a um acordo que pode ser classificado como histórico e revolucionário. Um acordo que introduz uma série de medidas nas relações trabalhistas carregadas de realismo, modernidade e flexibilidade.
Com ele, afasta-se a indexação dos salários e a sua vinculação com a inflação. O convênio coletivo de empresa é considerado como o mais adequado para pactuar a jornada, as funções e o salário e é instaurado uma moderação salarial de acordo com a atualidade.
Porém, junto a pactos como este II Convênio para o Emprego e a Negociação Coletiva 2012, 2013 e 2014, e a Reforma Trabalhista, a Espanha deve empreender outra série de reformas em âmbitos como da educação, da energia, e nas Administrações Públicas. Nesse sentido, a CEOE considera obrigatório abordar o debate sobre a eficiência do setor público, bem como a transferência de competências nele, tal como informamos nos respectivos relatórios que elaboramos na Confederação: “Debate da eficiência do setor público: uma contribuição no âmbito do número e custo do pessoal”, e “A transferência de competências no setor público”. Em ambos os documentos, os empresários lembram o compromisso assumido pela Espanha de alcançar, em 2012, um déficit público que não passe de 3%, e de que o esforço se concentre no capítulo de despesas, principalmente nas correntes que não têm incidência direta sobre o crescimento.
Mas, juntamente com acordos como este II Convênio para o Emprego e a Negociação Coletiva 2012, 2013 e 2014, e aReforma Trabalhista, a Espanha deve empreender outra série de reformas em âmbitos como o da educação, da energia, e das Administrações Públicas
No relatório sobre eficiência do setor público, nós, empresários, destacamos a tendência histórica na Espanha de aumento contínuo do emprego em todas as Administrações Públicas. Assim, nos últimos 30 anos, as vagas do funcionalismo público aumentaram mais do que o dobro, em comparação ao crescimento de 5% do emprego no setor privado. As prefeituras duplicaram seu quadro de funcionários desde o fim dos anos 1980 até 2010 e as comunidades autônomas o quintuplicaram no mesmo período. Um resultado que não obedece totalmente ao processo de transferências das competências. Por sua vez, a Administração Geral do Estado reduziu seu quadro de funcionários a um número inferior ao transferido às Comunidades Autônomas. Logo, se descontamos as transferências, a Administração Central também aumentou o seu quadro de pessoal.
Gestores e políticos devem analisar estas questões e agir em consequência. É a hora e a vez de todos: dos políticos e gestores; dos empresários e trabalhadores; dos administradores e administrados. É um momento propício para os empreendedores, para gente decidida a enfrentar os desafios que uma situação dramática nos apresenta. É o tempo de acordos e reformas.
