A participação das entidades empresariais nas políticas públicas: o Fórum de Convergência Empresarial
Durante muitos anos, tem prevalecido entre o empresariado argentino a crença generalizada de que a forma de influenciar no processo de formulação das políticas públicas ou alertar sobre as consequências daquelas propostas pelo Estado era através de reuniões, individuais ou das câmaras que os reúnem, com funcionários e/ou legisladores, com limitada difusão o que era discutido, sem criar publicamente e com profundidade um debate sobre os diferentes temas. Minha opinião é que esta estratégia fracassou, especialmente nos últimos anos.
Na Argentina, de acordo com uma investigação realizada nacionalmente pelo Instituto de Altos Estudos Empresariais (IAE), existem 910 entidades nacionais, contando câmaras empresariais (797) e associações de criadores (113), distribuídas em diferentes níveis: nacional, provincial e em grandes municípios. Outra das sobreposições também acontece por tipo de produto. Por exemplo, 56 câmeras que existem no setor da pecuária, 27 correspondem ao gado bovino.
Cada organização buscava a informação parcial de seu setor, realizava a sua própria análise e, portanto, as conclusões eram muito diferentes. As consequências desta situação tem sido a falta de uma opinião unificada do empresariado diante das políticas públicas, pouca visibilidade diante da sociedade e uma imagem confusa e negativa dos empresários na opinião pública.
Um país em que suas forças produtivas, sociais e políticas operem em um marco de crescente fragmentação não pode progredir como nação e está fadado a enfraquecer no confronto perpétuo entre as suas partes
Uma parte significativa do empresariado argentino reconheceu que esta fragmentação que tem caracterizado o movimento empresarial não permitiu difundir adequadamente suas opiniões sobre vários temas de interesse público e que é preciso alcançar uma unidade indispensável para fortalecer a representatividade, proporcionando assim um diálogo abrangente dentro do campo empresarial e produtivo, bem como das demais forças vivas sociais e políticas.
Um país em que suas forças produtivas, sociais e políticas operem em um marco de crescente fragmentação não pode progredir como nação e está fadado a enfraquecer no confronto perpétuo entre as suas partes.
A partir deste diagnóstico, um grupo inicialmente pequeno, composto por seis entidades empresariais, começou a se reunir em outubro de 2013 para analisar os cursos de ação conjunta para remediar a situação. A primeira atividade foi a organização de um seminário na primeira semana de dezembro de 2013, chamado “Constituição e desenvolvimento econômico”, onde foram analisadas as consequências institucionais, econômicas e sociais do não cumprimento das regras contidas na Constituição. Logo, depois de algumas semanas de conversações e reuniões e a incorporação de outras entidades, em 28 de janeiro aprovamos o documento que se chamou “A hora da convergência”.
O Fórum de Convergência Empresarial se propôs a contribuir com suas propostas para delimitar as responsabilidades e funções, definir os conteúdos sociais, institucionais, culturais e econômicos que integrem as respectivas forças políticas do mencionado acordo de cumprimento programático, com o compromisso de complementar, com este trabalho essencial as iniciativas das equipes profissionais que, em cada uma dessas áreas, integrem as respectivas forças políticas para a construção das melhores políticas públicas.
Em conclusão, ao realizar esta convocatória se considerou que havia chegado, também para os empresários argentinos, a hora da convergência. Essa hora auspiciosa que rege no presente o encontro de povos mediante a integração internacional, o diálogo inter-religioso, a busca da unidade por parte dos trabalhadores e demais atores sociais, a interdependência entre a cultura e o trabalho, a técnica e a ética. Essa hora em que outras nações permitiram progredir com sucesso no caminho do desenvolvimento sustentável e do proveitoso encontro com o mundo.
Em 22 de abril publicamos um documento chamado “Bases para a formulação de políticas de Estado”, que contém as propostas do Fórum agrupadas em três vetores: o institucional, o econômico e o social.
Atualmente, o Fórum é formado por 62 entidades, entre instituições empresarias que participam do Fórum e organizações de profissionais, agrupações religiosas e fundações que aderiram aos postulados do Fórum e que segue incorporando novas entidades que estão de acordo com estes propósitos.
O propósito do Fórum é, em primeiro lugar, esclarecer o papel do empresário na sociedade, ratificando que, primeiro, somos cidadãos da Argentina e queremos um país que progrida para além da origem do capital de empresas da quais fazemos parte. Segundo, que nossa função é criar valor organizando ideias, trabalho e capital, que somos o motor do desenvolvimento sustentável e uma grande fonte de criação de emprego genuíno. Finalmente que, por meio dos impostos que pagamos, financiamos o estado nacional, provincial e municipal para que possam prestar serviços públicos de saúde, educação, segurança e defesa.
Esta necessidade de reafirmar estes pontos parte da análise de informações obtidas previamente. Pesquisas sérias mostram que, em geral, a opinião da sociedade sobre o empresário é muito negativa, alimentada durante muitos anos pela pregação política que tem uma justificativa fácil, fazendo responsáveis os empresários, por uma imprensa que ecoa estas alegações e, digamos também, por casos de corrupção envolvendo empresários que não representam a maioria do empresariado, mas contribuem para a criação da imagem ruim. Levará anos para reverter essa opinião, mas acreditamos que a maneira de começar a fazê-lo é participar ativamente dos assuntos públicos, difundindo nossa opinião e destacando nosso papel na sociedade. Para que nossa opinião seja válida para as forças políticas ela será baseada em uma análise rigorosa de qual é o interesse geral da sociedade. Caso contrário, uma informação mal apurada ou mal analisada (ou parcialmente analisada por vários setores da economia), não nos levará a ser útil para o desenvolvimento do nosso país. Daí a importância de incluir no Fórum inúmeras entidades de sensibilidades e domínios de atividade diferentes.
O objetivo é que as forças políticas se comprometam com as políticas de Estado com amplo consenso. Este consenso reforçaria a segurança do horizonte econômico, permitindo atrair os investimentos necessários que deem trabalho e esperança de um futuro melhor para os nossos cidadãos
Estamos desenvolvendo um programa de reuniões com Chefes de gabinete, partidos políticos, representantes sindicais e as várias entidades religiosas para apresentar nossas propostas institucionais, econômicas e sociais, tanto a nível nacional como regional. Nestas reuniões, compartilhamos opiniões para melhorar as propostas apresentadas. O objetivo é que as forças políticas se comprometam com as políticas de Estado com amplo consenso. Este consenso reforçaria a segurança do horizonte econômico, permitindo atrair os investimentos necessários que deem trabalho e esperança de um futuro melhor para os nossos cidadãos.
O Fórum de Convergência Empresarial converteu-se, em um curto espaço de tempo, numa referência de opinião de amplos setores da sociedade. Estamos comprometidos com a visão de um futuro melhor para todos os habitantes da Argentina e para, como é dito no prefácio de nossa Constituição, “todos os homens do mundo que desejam habitar em solo argentino” e, com este objetivo, convocamos a todos que compartilham desta visão a trabalhar em conjunto para sua concretização.
