A Comunidade Ibero-americana de Administração Pública
Do idioma é dito que é um caminho que une os povos que o compartilham. Pela fresta do idioma transitam as pessoas, as artes, os negócios e também as instituições. Por isso, quando falamos sobre a necessidade de defender conjuntamente a cultura comum ibero-americana, deve incluir-se a ela as instituições administrativas e jurídicas que vão enriquecendo mutuamente ao longo dos séculos. Elas, assim como acontece com nosso idioma, estão periodicamente ameaçadas pela incorporação de estrangeirismos.
Os cidadãos demandam de seus governos e administrações públicas uma maneira diferente de poder, mais efetividade, eficácia e eficiência na resolução dos problemas públicos para favorecer o desenvolvimento econômico e a integração social. É uma prioridade da gestão pública de nossos países fortalecer a confiança nas instituições públicas e sua capacidade de atender e satisfazer as necessidades e preferências dos cidadãos. Para conseguir isso é preciso outorgar maior confiança aos cidadãos e, progressivamente, dar-lhes mais poder, a fim de que assumam um papel mais ativo na realização do bem comum.
É preciso outorgar maior confiança aos cidadãos e, progressivamente, dar-lhes mais poder, a fim de que assumam um papel mais ativo na realização do bem comum.
Nossos governos necessitam interconectar administrações, serviços e informações e criar espaços comuns de conhecimento para aprender com os êxitos e com os erros dos demais, a fim de progredir e inovar com mais facilidade. Isso faz com seja possível dar mais ênfase ao talento das pessoas que fazem parte das organizações públicas e seja possível criar um ecossistema que integre os talentos de uma administração com outras e com a sociedade. Assim, o principal desafio neste campo é atrair, gerenciar e reter talentos dessas pessoas, sabendo que a chave está na aprendizagem.
As administrações da comunidade ibero-americana necessitam contar com servidores públicos profissionalmente preparados, especialistas em gestão pública claramente orientados ao cidadão, identificado com as suas instituições e os seus objetivos e proativos na elaboração de propostas. A profissionalização da administração é um relevante fator do desenvolvimento e possibilita aos Estados enfrentar seus desafios com maior eficácia.
Os países ibero-americanos, conscientes desta realidade, estão construindo, nos últimos anos, uma comunidade de conhecimento em administração pública. Assim, a Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo irão adotando ou respaldando várias cartas elaboradas pelo Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) sobre questões centrais da gestão pública: qualidade, governo eletrônico, serviço público, direitos e deveres dos cidadãos e da participação cidadã. Estes documentos, juntamente com as declarações, consensos e códigos acordados por todos no CLAD, estão gradualmente transformando a gestão pública na Ibero-América. Estes compromissos fortalecem a consciência de pertencer a uma cultura pública comum que se concretiza em instituições e regulações normativas próprias.
A XVI Conferência Ibero-Americana de Ministras e Ministros da Administração Pública e Reforma do Estado levou à consolidação da comunidade ibero-americana de Administração pública.
O Primeiro Encontro Ibero-americano de Escolas e Institutos de Administração Pública, realizada na antiga sede da AECID, em março deste ano, por iniciativa da CLAD, Guatemala e Espanha, propôs um fortalecimento da comunidade ibero-americana no âmbito público e figurou como um começo promissor da criação de uma agenda comum na Administração pública. Neste encontro, falamos de ecossistemas sociais da Administração pública, de comunidades de inter aprendizagem, de bancos de conhecimento, de organizações que aprendem, de competências profissionais, da necessidade de avaliar, de indicadores, da formação e da capacitação dos funcionários públicos, da profissionalização de nossas administrações, de criar um banco de boas práticas, do fortalecimento da Escola Ibero-Americana de Administração e Políticas Públicas e de apostar decididamente na aprendizagem e no talento como motor da mudança de nossas instituições e, com isto, das nossas sociedades. O objetivo é alcançar políticas mais coerentes e eficazes e aumentar a integridade, a qualidade e o rendimento das instituições e serviços públicos.
A XVI Conferência Ibero-Americana de Ministras e Ministros da Administração Pública e Reforma do Estado levou à consolidação da comunidade ibero-americana de Administração pública. Nesta reunião preparatória para a próxima Cúpula Ibero-Americana, realizada na Cidade do México, em julho passado, os países membros elaboraram os documentos “As Competências como eixo fundamental da Profissionalização dos Servidores Públicos na Ibero-América” e “Crescimento Sustentável das Cidades”. Ambos mostram o compromisso da Ibero-América para efetivamente melhorar a vida dos cidadãos, das organizações sociais e das empresas.
