Contexto centro-americano, mudanças climáticas e energia

Como documenta o Estado da região centro-americana (2010), sem chegar a extremos críticos, no último lustro, a América Central passou por preocupantes retrocessos econômicos, ambientais, sociais e políticos, assim como a ampliação das distâncias socioeconômicas e políticas, especialmente entre as nações do sul (Costa Rica e Panamá), que têm maior força econômica, desenvolvimento social e consolidação de seus estados democráticos de direito, mas escassa população e território; e as do centro-norte, com altos níveis de pobreza, estados fracos, mas uma ampla preponderância de população e território. Esta evolução provocou uma perigosa convergência de riscos, num contexto de mudanças climáticas.

América Central: Indicadores básicos. Cerca de 2010

A evidência reflete com clareza a exposição da América Central a ameaças globais, que, também, se conjugam com vulnerabilidades socialmente construídas ao longo de décadas. À medida que arrasta déficits históricos como os altos níveis de exclusão social e desigualdade, o istmo transformou-se no território mais violento da América Latina e numa das zonas mais inseguras do mundo, com agentes do crime organizado cada vez mais ameaçadores. Também é a região mais exposta ao impacto das mudanças climáticas, o foco mais proeminente dos trópicos por ser a zona do mundo potencialmente mais vulnerável a seus impactos, apesar de ser responsável por menos de 0,5% das emissões mundiais de gases de efeito estufa (GEE), com substanciosas diferenças entre países.

A América Central está exposta a ameaças globais, que, também, se conjugam com vulnerabilidades socialmente construídas ao longo de décadas ainda que com diferenças muito notáveis entre países.

Dois setores que sobressaem, tanto por sua importância econômica e social como por sua vulnerabilidade ante as mudanças climáticas, são agricultura e energia. Em médio e longo prazos prevê-se a afetação de cultivos como milho, feijão e arroz, fundamentais para a alimentação e a economia de muitos pequenos produtores na região. O período do auge econômico mundial que precedeu a crise financeira foi uma época de dificuldades para a América Central pelo incremento dos preços de commodities (alimentos e hidrocarbonetos), já que não se produzem na região. Por outro lado, em energia os desafios apontam para dois sentidos: a necessidade de reduzir as emissões de GEE num contexto de alta dependência de hidrocarbonetos, e os problemas que possam apresentar-se na disponibilidade e manejo da água para a geração futura de energia elétrica (afetação do ciclo hidrológico e maior frequência de eventos naturais extremos). Isto numa região que tem por si só importantes limitações para contar com a energia que requer seu desenvolvimento.

Existem muitas oportunidades para a reconversão da produção energética centro-americana ao aproveitar um marco na escala centro-americana.

Embora os impactos das mudanças climáticas na região se deem ao se pagar uma conta em grande parte alheia, a região também contribuiu com degradação ambiental e desflorestamento, usos insustentáveis de energia e desordem urbana, que não a eximem de responsabilidade global, e que têm deteriorado a sustentabilidade ambiental da região. Na década passada, a América Central passou de um balanço positivo em pegada ecológica e biocapacidade para um negativo. Mudança que se explica, principalmente, por uma dependência energética generalizada dos hidrocarbonetos (44%), mas também pelo uso de lenha (38%), especialmente nos países de menor desenvolvimento. A energia elétrica traz 12%, apesar de sua produção com fontes limpas estar em franco retrocesso, já que passou de 91% para 63%, em pouco menos de duas décadas a partir de 1990. Só agora se começou a utilizar fontes eólicas e geotérmicas em apenas dois países da região.

A resposta global necessária para as mudanças climáticas é a redução drástica de emissões, adotando novas tecnologias e tornando mais eficientes as atuais, e nisto o setor energético é chave (Stern, 2007). A demanda energética dos países em vias de desenvolvimento (cerca de 80% da população mundial) teria um crescimento da ordem de 4% ou 5% anuais. Isto lança localmente o desafio de alcançar menos emissões sem descuidar das necessidades desta população muito distante dos níveis de consumo dos países desenvolvidos.

Neste sentido, existem muitas oportunidades para a reconversão da produção energética centro-americana e nas ações regionais. A vantagem é que o caminho já se empreendeu e se conta com um sistema elétrico interconectado que adotou pautas do mercado de compra e venda de energia e avançou na criação de uma empresa de geração e de usinas regionais de geração.

Bibliografia mínima

Lavell A. y Lavell C. 2010. Riesgo, desastres y gestión del riesgo en Centroamérica 1999-2010. Ponencia para el Informe Estado de la Región 2010. http://www.estadonacion.or.cr

Cepal, 2009. Istmo centroamericano: las fuentes renovables de energía y el cumplimiento de la estrategia 2020. Cidade do México. Comisión Económica para América Latina.

2012. Sistema de información de económica energética. Energía en cifras. Organización Latinoamericana de Energía. http://www.olade.org

Programa Estado de la Nación, 2008. Informe sobre el Estado de la Nación. http://www.estadonacion.or.cr

Programa Estado de la Región, 2008 y 2010. Informe Estado de la Región centroamericana. http://www.estadonacion.or.cr

Stern, N. 2007. The economics of climate change: The Stern review. Cambridge, Cambridge University Press.

(Ver bibliografia ampliada em Programa Estado de la Región 2010: 607 a 610).

Miguel Gutiérrez

Fundador e diretor do programa Estado da Nação da Defensoria dos Habitantes da República e do CONARE

É formado em economia e doutor em educação. Foi consultor nacional e internacional em políticas sociais, reforma social, governabilidade e acordos para diversos organismos internacionais, como OIT, CEPAL, BID e PNUD. Publicou diversos livros, artigos e conferências sobre temas econômicos, sociais e institucionais. Fundou e é diretor do programa Estado da Nação da Defensoria dos Habitantes da República e do CONARE, organismo que agrupa todas as universidades públicas costa-riquenhas. Este programa, não oficial e independente, publicou relatórios, 19 nacionais e 4 centro-americanos, entre outros.

Artigos publicados na UNO

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