Contornando os abismos
As horas finais do ano passado e as primeiras do início deste foram verdadeiramente dramáticas. O Senado dos Estados Unidos, na madrugada de primeiro de janeiro, e a Câmara dos Deputados, na madrugada do dia seguinte, conseguiram evitar com um acordo precário e temporário –talvez para quando estas linhas vejam a luz este drama tenha se reproduzido– o que veio a ser conhecido como Penhasco Fiscal. Sobram explicações sobre o que significa esta expressão que metaforicamente remete a uma situação catastrófica, mas é parte dos efeitos desta breve exposição assinalar que não são só os mercados estritamente considerados os que geram incertezas na gestão empresarial, mas que os abissais vêm agora também das imprevisões, partidarismos e irresponsabilidades das classes dirigentes, mesmo nos Estados mais consolidados e nas democracias mais maduras. Porque, por exemplo, se prosperasse o ajuste fiscal americano –mais impostos, abolição de benefícios sociais, recorte de investimentos–, os Estados Unidos teriam entrado em uma fase de clara recessão com repercussão no México, China e União Europeia e com um claro impacto na indústria armamentista e energética, provocando, por sua vez, uma brutal restrição do consumo.
A insegurança jurídica se manifesta na incerteza regulatória, na retroatividade, na falta de unidade do mercado, em mudanças na tributação e na falta de continuidade das políticas Estatais
A avaliação de riscos na gestão empresarial exige uma análise dos contextos políticos que se desvendam com os instrumentos multidisciplinares de inteligência corporativa. As empresas começam rapidamente a assemelhar-se como as pessoas que formam sua própria identidade segundo as circunstâncias do ambiente. As empresas perderam enormes margens de autonomia e devem agora introduzir a variável da incerteza, a imprevisibilidade e até a da inverossimilidade, entre muitas outras, em função das quais adotam decisões estratégicas. Depois de décadas de desregulamentação, um certo distanciamento dos poderes políticos da gestão das empresas, a grande crise introduziu a política –e com ela os abismos– na rotina das empresas. É uma afirmação muito óbvia? Absolutamente. Até agora, parecia óbvio que os investimentos só poderiam ocorrer em mercados onde a segurança jurídica estivesse garantida. Isto já não é assim. Porque até os mercados mais aparentemente consolidados apresentam duas facetas de insegurança parecem ter sido regulamentadas. Por um lado, a incerteza regulatória (tanto para setores como o energético, altamente regulado, como outros tradicionalmente liberalizados). Por outro, o surgimento da retroatividade tanto de decisões administrativas como de disposições legislativas ou regulamentares.
O conhecimento se globalizou, a economia quer se globalizar, mas a política se mantém em compartimentos ultrapassados
A despreocupação com a qual assembleias e parlamentos, instâncias da administração no poder ou por iniciativa legislativa dos grupos que as integram, alteram os marcos regulatórios em função das circunstâncias, é realmente letal para os investimentos de longo prazo que exigem regras de compromisso duradouras. Esta incerteza regulatória existe em setores estratégicos de muitos países. Claro que não na Espanha, mas estamos vendo isto em outros países de longa tradição garantista. Uma forma cada vez mais comum de incerteza regulatória é a transformação em setor regulado, aquele que até então não era. As razões para essas mudanças –às vezes convulsas– nem sempre são previsíveis, mas provenientes de caprichos ou motivadas por razões políticas (populismos?). A metamorfose sofrida pelo instituto de retroatividade, concebida como um fator de segurança jurídica, tem sido volatilizada de tal modo que não se consolidam nem sequer as situações anteriores à data de edição das normas ou da adoção das decisões governamentais.
Devemos adicionar um novo elemento de insegurança, junto à incerteza regulatória e à retroatividade: a elasticidade do apetite fiscal do governo, que redobra os fatos sujeitos a imposição –quantas duplas tributações!–, e cria taxas contorcionistas para aumentar as arrecadações públicas, destruindo os planos de negócio a médio e longo prazo, baseando-se na certeza de um sólido quadro da fiscalidade aplicável. E não só isso, nem dentro dos próprios Estados –muitos deles compostos, federais, autônomos, regionais– foi alcançado esse desiderátum que requer o bom funcionamento de um sistema econômico contemporâneo: a unidade do mercado. A heterogeneidade de condições, requisitos, garantias, gestões, documentos, licenças… que se aplicam em espaços regionais com culturas políticas com alto grau de homogeneidade –é o caso dos países ocidentais– constitui uma desvantagem que ainda não foi superada e que cria também enormes incertezas na expansão das empresas a outros mercados. Poderíamos acrescentar a todos estes fatores abissais –autênticos abismos pelos quais se despenharia qualquer gestão empresarial– a ausência de políticas de continuidade, especialmente industriais, com respeito à alternância democrática. É lógico que os programas econômicos de um ou outro partido político são diferentes, mas a política –além dos critérios ideológicos– deveria de interiorizar que o Estado é um processo contínuo e que as mudanças de governo não devem trazer consigo revisões radicais.
Hoje, os poderes públicos –Executivo e Legislativo– apresentam, com seu comportamento errático diante da crise, um gravíssimo problema de incerteza na gestão da administração das empresa, seja por ação ou por omissão. Por ação, porque não dão repouso à aceleração normativa que altera status quo razoáveis e, por omissão, porque eles não resolvem vazios e brechas que criam limbos desconcertantes. Uma empresa tem uma vocação para o futuro se é conduzida através de decisões coerentes. Se não fizer assim, não atingirá seus objetivos e o mercado a converterá em uma empresa falida. A política se mostra nestes últimos anos –sem grandes distinções– desconcertante, criando esses abismos de insegurança –fiscais ou não– nos quais qualquer planejamento torna-se quase impossível. E justamente em momentos críticos como os que atravessamos, a política –ou seja, a gestão pública– deve ajudar com a sua calma, por meio de mudanças progressivas e previsíveis, com amostras de segurança para a atividade econômica, para dissolver a sensação de ataques que atentam contra empresários, gestores e executivos.
As incertezas já não provêm só estritamente dos mercados mas também das classes políticas partidaristas e irresponsáveis
O conhecimento se globalizou, tem-se tentado globalizar a atividade econômica, mas a política segue compartimentada. É verdade que existem processos de normalização, há maior permeabilidade, maior aprovação… mas a gestão política está atrasada na criação de espaços supraestatais que emparem, com segurança e respaldo jurídico, a atividade econômica, empresarial e financeira. O abismo fiscal norte-americano, como categoria de um sistema político, começa a mostrar graves disfunções, e o chamado efeito Depardieu, como anedota de uma cidadania –neste caso de alto poder aquisitivo que se rebela diante de um regime fiscal próximo o confisco– são manifestações extremas do abismo de insegurança que deve ser superado no mundo de hoje.