Regulamentando e supervisionando a Governança Corporativa
Uma revisão da origem da crise financeira levaria o leitor a concluir que, em sua origem, se encontram uma insuficiente governança corporativa e uma pobre gestão de riscos. De fato, na medida em que os riscos são geridos pelas diretorias e pela gerência das entidades financeiras –que definem as políticas, a administração e o controle que as conduzem até a obtenção de seus objetivos corporativos– o bom governo corporativo deve ser entendido mais como um princípio do que como uma regra a cumprir.
Nas Américas, um grande esforço têm sido realizado para implementar e melhorar as práticas existentes em relação à regulação e supervisão da governança corporativa
A crise financeira e as deficiências que esta revelou, promoveram uma importante revisão das normas que regem a boa gestão das entidades financeiras a nível mundial. Consequentemente, os reguladores e supervisores estão concentrando esforços no fortalecimento da governança corporativa, promovendo uma maior transparência e divulgação de informações ao mercado, buscando consistência, a completude e a comparabilidade da mesma. Por isto, não deveria chamar a atenção o importante envolvimento das instituições reguladoras e de supervisão no desenvolvimento de padrões, práticas de análises, estratégias de inspeção e o desenvolvimento de estruturas que permitam ações corretivas oportunas em apoio à boa governança corporativa das entidades supervisionadas.
As propostas de desenvolvimento consideram o papel de reguladores e supervisores quanto a assuntos de governança corporativa como complemento aos esforços das entidades supervisionadas que –apoiadas em um sólido enquadramento jurídico que assegure o cumprimento contratual e a transparência– devem desenvolver soluções práticas de gestão integral de riscos, lisura, divulgação de informação e apoio à continuidade das ações do Estado, convertendo-as em parte de uma nova cultura de responsabilidade e transparência dos intermediários financeiros.
Como todo trabalho em andamento, o papel desenvolvido por supervisores ainda encontram alguns desafios a serem superados. Dois deles são o marco legal –que apoia o trabalho da supervisão– e a qualidade dos recursos humanos disponíveis para promover uma revisão objetiva da eficácia e da definição de responsabilidades na gestão de entidades financeiras. Neste momento, o desenvolvimento normativo e a supervisão estão apoiando-se em recursos humanos mais experientes, enquanto se desenvolvem grupos especializados que assegurem um trabalho efetivo no futuro. Da mesma forma, a metodologia de análise adotada é dedutiva e começa a ser feita partindo do geral para o particular. Isto é, é preciso começar a compreender a direção estratégica definida pelo proprietários de cada entidade, o desenvolvimento de políticas determinadas pelo conselho diretor, traduzindo-as nas operações por meio da gerência. O objetivo final deste processo é alcançar o melhor conhecimento possível da entidade de intermediação em todos os seus aspectos, mas fundamentalmente, da eficácia de sua condição.
Uma boa governança corporativa deve ser a primeira linha de defesa e proteção da solidez e desenvolvimento das instituições financeiras
O interesse dos reguladores e supervisores no campo da governança corporativa é incentivar para dentro das instituições financeiras a formação de um verdadeiro apetite para que empresas se tornem mais responsáveis e transparentes, fazendo com que cada negócio se estruture a partir de seu tamanho e interesse, mas com estrito empenho aos regulamentos aplicáveis.
Nas Américas, um grande esforço têm sido realizado para implementar e melhorar as práticas existentes em relação à regulação e supervisão da governança corporativa. Apesar dos desafios mencionados acima, a região está à procura de maneiras de gerenciar melhor entidades complexas, assim como já estão avaliando sistemas avançados de gestão de riscos e implementando práticas de supervisão que ajudem a construir um critério mais objetivo sobre a qualidade e a eficácia da governança corporativa.
Uma boa governança corporativa deve ser a primeira linha de defesa e proteção da solidez e do desenvolvimento das instituições financeiras. Isto ajuda organizações e empresas a se tornarem mais responsáveis e transparentes, levando-as a uma relação mais equilibrada com seus investidores e clientes. O setor financeiro, ao prejudicar interesses de terceiros, tem o Estado como regulador e supervisor, que não só justifica, mas obriga-o a intervir oportuna e efetivamente para assegurar a estabilidade. Portanto, enquanto os reguladores e supervisores do setor financeiro tiverem um papel complementar ao dos supervisionados na área, eles devem desenvolver práticas eficazes que superem discussões sobre o desenvolvimento de políticas e manuais, para agir e mensurar continuamente a sua eficácia. Só então o setor financeiro recuperará a confiança de seus clientes que, não devem esquecer, é seu principal trunfo.
