Inteligência econômica: uma política pública para a Espanha
“A essência do conhecimento é tê-lo e aplica-lo ou não tê-lo e confessar a ignorância”. No complexo mundo atual, interconectado e extraordinariamente mutável, as palavras de Confúcio evidenciam o indispensável do conhecimento, da inteligência, para entender os paradigmas que regem a nova ordem internacional e responder aos desafios que surgem.
Neste contexto, no início dos anos 90, e como consequência do desaparecimento da União Soviética, da universalização da tecnologia e do fenômeno da globalização, deu-se conhecimento a um amplo conceito de ameaça que inclui a economia, ou segurança econômica, como um componente básico da segurança nacional. O deslocamento das tensões interestaduais neste campo, bem como a eleição da economia, como o cenário em que a capacidade de influenciar das nações é elucidado, converteram este tipo de informação em um recurso estratégico, sempre que seja objeto de um processamento, disseminação e uso adequado.
Surge assim o conceito de Inteligência Econômica, que se define como o domínio e a proteção da informação estratégica colocada à disposição dos atores econômicos. A Inteligência Econômica não é um fim, mas um meio, uma política pública que permite defender os interesses econômicos nacionais e garantir a coesão social. É, como assinala Alain Juillet, ex alto responsável para a Inteligência Econômica da França, uma estratégia global que “deve ser percebida e identificada como um vetor de construção de um novo e original padrão de crescimento”.
Os Estados criaram seus respectivos modelos de Inteligência Econômica em função de sua idiossincrasia histórica, política, social e cultural. Nestes, é denominador comum a intenção de construir uma metodologia que permita a integração de informação útil em seus diferentes níveis de organização: administração, empresa e indivíduo. É a tripla convergência a que se referia Thomas Friedman em seu ensaio sobre o mundo plano, cujas consequências se deixam notar no plano individual, na forma em que competem as empresas e na definição que os países fazem de suas prioridades econômicas e geopolíticas.
A Inteligência Econômica não é um fim, mas um meio, uma política pública que permite defender os interesses econômicos nacionais e garantir a coesão social
No marco do papel do Estado como precursor e dinamizador da Inteligência Econômica, os serviços de inteligência, entre eles o CNI, não foram alheios a esta nova realidade, e situaram a economia como um de seus principais focos de atenção, e a Inteligência Econômica como uma dos ramos específicos da sua atuação.
No caso de Espanha, a Lei 11/2002, reguladora do Centro Nacional de Inteligência, estabelece como missão principal desta Instituição a de proporcionar ao Governo a informação e a inteligência necessárias para prevenir qualquer risco ou ameaça que afete a independência e a integridade da Espanha, os interesses nacionais e a estabilidade do Estado de Direito e suas instituições. Do mesmo modo, entre as funções do Centro estão a proteção e a promoção dos interesses políticos, econômicos, industriais, comerciais e estratégicos da Espanha.
Com isto, atende-se às três vertentes que integram a Inteligência Econômica: a ativa, a de obtenção da informação estratégica; a defensiva ou de proteção da economia, e a de influência, de promoção dos interesses econômicos nacionais.
Na primeira delas, o objetivo é facilitar às Autoridades informação de valor agregado, de forma útil e oportuna, de maneira a reduzir as incertezas durante o processo de tomada de decisões e, com isso, melhorar a competitividade da economia espanhola.
O trabalho da CNI na área de proteção da economia envolve o monitoramento dos setores declarados estratégicos, ou seja, aqueles que por sentirem-se afetados por ingerências ou atuações ilícitas, podem afetar negativamente o bom funcionamento da economia e até mesmo levar a uma situação de dependência estratégica. Para isto, tenta-se evitar e neutralizar atividades que causam uma alteração ou utilização fraudulenta de mecanismos de mercado ou distorções da livre concorrência, tais como ataques cibernéticos, espionagem econômica e industrial ou a lavagem de dinheiro, em particular no que diz respeito à sua ligação com o crime organizado e o terrorismo. A isto se acrescenta o controle do comércio de bens de dupla utilização e a proteção de informação classificada.
Merece uma atenção especial o aspecto de promoção dos interesses econômicos nacionais. A partir desta perspectiva, a Inteligência Econômica pode tornar-se uma espécie de grande influência política, destinada a fortalecer a presença do Estado na arena internacional, particularmente naqueles territórios com os quais a Espanha mantém laços históricos especiais, como a Ibero América, ou com as instituições que a formam, em especial com a União Europeia.
A certeza de contar com empresas competitivas comercialmente, financeiramente viáveis e tecnologicamente avançadas, é uma garantia para a durabilidade da liberdade de ação de um Estado. A partir desta perspectiva, a CNI auxilia no apoio a empresas espanholas no exterior. Não se trata de resgatar mecanismos de protecionismo econômico, mas, em vez disso, de garantir que as empresas espanholas concorram à armes égales na competição econômica internacional.
Como demonstram nossos países vizinhos, os Serviços de Inteligência têm muito a contribuir, facilitando o processo de internacionalização, contribuindo para a proteção das informações, advertindo sobre o risco político, garantindo a legalidade das licitações internacionais e, em última análise, fornecendo o suporte necessário para que nossas empresas continuem criando a base da nossa prosperidade. O sucesso desta ação depende do estabelecimento de uma relação direta entre a CNI e as empresas nacionais, de uma parceria público-privada assentada no princípio da confiança mútua.
A CNI lidera as políticas públicas espanholas de Inteligência Econômica. O objetivo final consiste em transformar os desafios da globalização em oportunidades, e colocar o nosso país na vanguarda da economia global. Sabemos que não estamos sozinhos no cumprimento de uma missão tão crucial. É uma tarefa para a qual todos são dedicados. Sejamos conscientes de que a realidade realmente muda quando muda o nosso olhar sobre ela.
